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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: VALOR A SER INCLUIDO NA NOTA FISCAL DE ENTRADA DE IMPORTAÇÃO
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Pergunta n° 47538, postada em 21/11/2016, às 09:06
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Nosso cliente, optante pelo Lucro Real - CNAE 4684-2/99 -COM ATAC DE OUTROS PROD QUIMICOS - NCM 29241999, possui regime especial junto a SEFAZ com base na Portaria CAT 108/2013. Recolhe o ICMS no desembaraço da importação à alíquota 18% com suspensão de 20% do valor devido (isto com base no descrito no regime especial), ficando o imposto remanescente suspenso até o momento que ocorrer a saida da mercadoria ao adquirente final e será apurado englobadamente com as demais operações do período,dispensado o uso de documentos de arrecadação distinto. A pergunta é se para compor o custo desta importação e emissão da nota fiscal de entrada, deve ser incluído o valor do ICMS total (100%), ou o valor efetivamente pago (80%)? Grata.
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