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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DIFERENÇA DE ALÍQUOTA
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Pergunta n° 47371, postada em 28/10/2016, às 11:34
Autor(a): *** (Eunápolis - BA)
Bom dia. Gentileza responder as perguntas abaixo, a empresa é pequeno porte, recolhendo o ICMS sob a forma de conta corrente fiscal, onde a atividade econômica principal é: Atividade de apoio a produção florestal (CNAE 230600) e as secundarias são: Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente (CNAE 161099); Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional (CNAE 4930202); Carga e descarga (CNAE 5212500); Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador (CNAE 7731400). Desde já agradeço. 1 - O que deve ser levado em conta ao calcular a diferença de alíquota, visto que sobre a atividade de apoio à produção florestal não incide ICMS, apesar da empresa ser contribuinte? Ex: aquisição de peças para manutenção de máquinas, peças para manutenção de veículos, compra de ferramentas, equipamentos como cordas, lonas, balde, pá, enxada, cones de sinalização, compra de uniformes e epi´s, compra de produtos alimentícios pra cesta básica dos funcionários. 2 - O recolhimento será efetuado com o código de receita 0791, e vencimento todo dia 20 do mês subsequente? 3 - A empresa, por ser de pequeno porte, é realmente isenta de pagar a diferença de alíquota pela compra de ativo imobilizado? 4 - Compra de chapas e tubos de aço para fabricação de implementos para acoplar aos tratores: como tal procedimento deve ser considerado? Paga-se também a diferença de alíquota? 5 - A lei 7014/96, artigo 3º, § 1º, que foi revogado com efeitos até 12/2015, tem relação com as perguntas acima, transformando todas as compras interestaduais passiveis de cálculo de diferencial de alíquota?
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