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PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO ICMS NCM 7314.20.00, EX 01 - DE SC PARA PR
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Pergunta n° 47275, postada em 17/10/2016, às 10:13
Autor(a): *** (Joinville - SC)
Bom dia! Lhes enviamos a pergunta nº 47248 em 10/10/2016 às 13h29, objeto da resposta nº 50031 postada em 11/10/2016 às 17h56. Os esclarecimentos prestados por vocês foram no sentido de operação interna. Entretanto, na pergunta efetuada, questionamos sobre a forma de tributação do ICMS para o produto com a NCM nº 7314.20.00, Ex 01, nas vendas de produtor estabelecido em Santa Catarina para comerciante e também para consumidor final estabelecidos no Paraná, ou seja, operação interestadual entre SC e PR. Necessitamos saber, para essas operações, quais as alíquotas a serem utilizadas e se há algum benefício fiscal estabelecido nos Regulamentos do ICMS, Protocolos ou Convênios. Aguardamos vossas considerações. Agradecemos desde já.
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