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PERGUNTA: ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TROCA EM GARANTIA INTERESTADUAL
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Pergunta n° 47147, postada em 26/9/2016, às 12:00
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezados, Bom dia! Nosso cliente contribuinte RPA efetuou venda para destinatário no estado da Bahia, cuja mercadoria está arrolada no Protocolo ICMS 104/2009, onde foi recolhido o ICMS por substituição tributária conforme operação. O mesmo enviou-nos uma troca alegando divergência conforme acordado, destaca os impostos cabíveis para fins de crédito e aguarda a vossa solicitação. No retorno de troca em garantia sabemos que por se caracterizar uma nova incidência, deve-se destacar o ICMS próprio, porém minha dúvida é se também devo destacar o ICMS por substituição tributária, tendo em vista que não houve reajuste sobre o valor desta. Existe algum Convênio ICMS uniformizando tal procedimento. Obrigado
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