Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: APLICATIVO ISS/ICMS
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Pergunta n° 47077, postada em 14/9/2016, às 14:41
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Boa tarde, Uma empresa desenvolveu um aplicativo com informações sobre a localização, contatos, informações diversas de restaurantes, postos, táxis, casas noturnas, etc., que poderão interagir entre os usuários, assim como criar grupos restritos. As empresas pagarão uma mensalidade para ter seu estabelecimento cadastrado neste aplicativo, que será gratuito para o usuário final, com exceção das salas de bate papo, que poderão ser adquiridas tanto pelo usuário final, como pelas empresas que pagam a mensalidade. Dúvidas: 1) Esta mensalidade paga pelas empresas para aparecerem neste aplicativo é tributada pelo ISS? 2) Em qual item da lei complementar 116/03 podemos enquadrar esta atividade? 3) As salas de bate papo que serão adquiridas virtualmente pelo usuário final e pelas empresas, será tributado pelo ISS ou pelo ICMS?
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