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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 08/05/2025: Perguntas: 65.236 | Respostas: 68.631

PERGUNTA: VEICULOS - DIFAL

  • Pergunta n° 47024, postada em 6/9/2016, às 16:13

    Autor(a): *** (Brasília - DF)

    Prezado (a) boa tarde, Assunto: Emenda Constitucional 87/2015 (Comércio Eletrônico). Gostaria de saber se o veículo de classificação fiscal abaixo relacionado entrou no Comércio Eletrônico da EC87/15? Assim, gostaria de saber o seguinte: Nas vendas interestaduais do Estado de Goiás para consumidor final / não contribuinte localizados nos Estados: Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia e etc., será devido o diferencial de alíquota para o Estado de Destino? Caso a resposta seja positiva, favor nos informar o embasamento legal. 10. Veículo automotor identificado pelos seguintes códigos da NBM/SH: I - veículos classificados nos códigos 8701.20.00, 8702.10.00, 8704.21.10, 8704.22.10, 8704.23.10, 8704.31.10, 8704.32.10, 8704.32.20, 8704.32.30, 8704.32.90, 8706.00.10 e 8706.00.90 da NCM/SH; II - veículos classificados nos códigos 8702.10.00,8702.90.90, 8703.21.00, 8703.22.10, 8703.22.90, 8703.23.10, 8703.23.90, 8703.24.10, 8703.24.90, 8703.32.10, 8703.32.90, 8703.33.10, 8703.33.90, 8704.21.10, 8704.21.20, 8704.21.30, 8704.21.90, 8704.31.10, 8704.31.20, 8704.31.30 e 8704.31.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH”;.e Desde já agradeço!

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