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PERGUNTA: ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E CONTABEIS
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Pergunta n° 4695, postada em 10/5/2005, às 18:50
Autor(a): *** (Maringa - PR)
Caro Prof. José Rufino, Agradeço receber orientações quanto ao tratamento tributário (IRPJ-PIS-COFINS-CSLL) e contábeis sobre a seguinte situação: - Empresa Ltda., distribuidora com exclusividade de bebidas, perdeu a distribuição, tanto na matriz como em seus pontos de venda. Entrou como um ação judicial e vai receber, por decisão judicial, indenizações sobre: - Ativo Imobilizado, - Lucros Cessantes, - Danos Morais, compreendendo, valore de principais, juros e atualizações monetárias. Desde a perca da distribuição, está apresentando Declarção de Ajuste Anual do IR PJ como inativa, há mais de cinco anos. Solicito esclarecer: 1) os valores recebidos a titulo de indenizações de Ativo Imobilizado, Lucros Cessantes e Danos Morais são receitas da empresa?, tributados pelo IRPJ/PIS/COFINS/CSLL. Grato. Cestari.
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