Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: TRANSPORTADORA PAULISTA(RPA), SUBCONTRATAÇÃO DE TRANSPORTADOR AUTÔNOMO
-
Pergunta n° 46918, postada em 25/8/2016, às 11:36
Autor(a): *** (Sao Roque - SP)
Bom dia a todos, nossa empresa tem a seguinte atividade principal: 4323-1-09 “Comercio Atacadista de alimentos para animais”, nossa empresa esta no lucro real trimestral e no regime periódico de apuração do ICMS (RPA). Vamos iniciar uma atividade secundaria: 49.30-2-02 “Transporte Rodoviário de Carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal. Conforme relata o artigo 4º do RICMS/SP, inciso II, letra “e”, a qual relato abaixo: “subcontratação de serviço de transporte, aquela firmada na origem da prestação do serviço, por opção do prestador de serviço de transporte em não realizar o serviço por meio próprio” A nossa transportadora vai subcontratar um “Transportador Autônomo de Carga (TAC), para realizar todo o serviço desse transporte, com inicio e fim em território paulista, e sempre que for necessário vamos utilizar o serviço de transporte do respectivo transportador autônomo, sendo: - Emitente do CT-e: Transportadora no regime do RPA - Mercadoria: Ração ncm 2309.10.00 e 2309.90.10 - Remetente: Fabricante – Rio Claro/SP - Destinatário: Filial do Fabricante – Sorocaba/SP - Tomador do Serviço: Fabricante – Rio Claro/SP - Subcontratado: Transportador Autônomo Procedimentos por parte da Transportadora: 1-Celebrar um contrato de serviço com o transportador Autônomo, como TAC-agregado, com exclusividade (Lei nº 11.442/2007, artigo 4º). 2-Nossa Transportador no regime do RPA, vai emitir um CT-e com destaque do icms de 12% em cima da operação, colocando no campo de Observações que o serviço foi subcontratado com o transportador autônomo e detalhar o veiculo, o respectivo CT-e, vai acobertará a referida prestação de serviços de transporte. 3-Temos que emitir um “RPA”, com o respectivo numero de registro na prefeitura e no RNTRC do transportador autônomo, e depois de deduzindo o INSS+SESC/SENAT+IRRF, no RPA, o valor liquido do RPA deverá ser depositado em sua conta corrente. (lei nº 11.442/2007. Artigo 5º). 4-O tomador do serviço, também dentro do regime periódico do ICMS (RPA), poderá tomar credito do ICMS destacado no respectivo CT-e, certo? 5-O principal objetivo da pergunta e no tocante ao ICMS, se haveria algo mais a fazer ou recolher nesta operação! Estão corretos os procedimentos? Obrigado, Marcos Aurélio Pinheiro
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
