Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PERÍCIA FINANCEIRA
-
Pergunta n° 4678, postada em 8/5/2005, às 23:48
Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)
Rufino ! 1 )Estou com uma perícia de revisão de contrato de empréstimo. O empréstimo seria oriundo a cheque especial, novado com empréstimo em vista da impossibilidade do cliente bancário em efetuar a quitação do cheque espécial. Há uma disacussão em relaçao a ocorrência ou não da novação. De acordo com as setenças e acórdãos, há a possibilidade de revisão dos contratos, desde a contratação do cheque especial. O STJ, não limitou o juros a 12 % e a correção monetária foi estipulada pelo mesmo em a TR. Todavia, tenho alguma dúvida em qual taxa deverá ser usada no período de vigência do cheque especial, visto que não houve limitação do juros em 12 %. O Bco partiu o cálculo com o saldo final do cheque especial. Ou seja, usou as taxas do cheque. O executado, usou as taxas de 1 % e IGPM. Assim fiquei em dúvida em qual taxa aplicar, já que o acórdao do STJ mencionou em TR de correção monetária se PACTUADA e não limitou os juros em 12 %. Assim, Qual cálculo usar ? 2 - Pode o Perito na formulação da preensão de honorários, solicitar esclarecimentos as partes ou juízo das taxas que serão usadas e quais os períodos, de modo a evitar equívocos de cálculo e interpretações errônea do Juiz ? 3 - Onde posso encontrar súmulas do STJ (83)? Obrigado pela atenção e auxílio, Abraço José Carlos Shrerer
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
