Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: TIPOS DE SERVIÇOS ENQUADRADOS COMO CRÉDITOS
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Pergunta n° 46761, postada em 9/8/2016, às 09:05
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezado Consultor, Bom dia . Uma empresa é optante pelo Lucro Real em 2016. Seu objeto no contrato social é o seguinte : (i) suporte técnico e manutenção em informática; (ii) consultoria em gestão empresarial; (iii) desenvolvimento de programas de computador e agencia de publicidade; (iv) atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários; e (v) portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet. Seu CNAE principal é : 692100. Suporte Técnico , Manutenção e Outros Serviços de Tecnologia da Informação. Na prática essa empresa vai administrar um site de compra e venda de mercadorias , como roupas , brinquedos e demais produtos para crianças . Os mesmos poderão ser usados ou não . A pessoa vai anunciar lá e essa empresa ganha comissão ao vender o produto. A nossa dúvida é : 1) Qual forma de apuração devemos optar para efeito de Pis e Cofins ? Podemos enquadrar normalmente essa empresa como Não - Cumulativo ou existe alguma restrição? 2) Sabemos que na não- cumulatividade , de acordo com a lei 10833/2003 a empresa poderia tomar créditos de serviços e insumos em sua prestação de serviços. Poderiam nos passar uma relação , ou uma lei que exemplifique de forma mais clara de quais tipos de serviços a empresa poderia se creditar ? Obrigado, Cleiton
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