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PERGUNTA: INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
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Pergunta n° 46753, postada em 8/8/2016, às 09:11
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Bom dia! Empresa X (optante Simples Nacional) recebe de empresa Y (Lucro Real/Lucro Presumido), remessa para industrialização. A empresa X não aplica material nessa industrialização, somente tem o valor da mão de obra que é cobrado (CFOP 5124). Nesse caso é possivel que a empresa do Simples Nacional transfira credito de ICMS? Pois pela lei complementar empresa regime normal podem aproveitar credito de ICMS SN referente AQUISIÇÃO de mercadorias para revenda ou industrialização, comprado do SN, porém nesse caso a empresa Y não está adquirindo uma mercadoria, e sim somente a mão de obra da industrialização. Posso transferir esse credito de ICMS (operação interna)?
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