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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: COMPRA DE MADEIRA
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Pergunta n° 46740, postada em 4/8/2016, às 17:10
Autor(a): *** (Maua - SP)
Tenho uma INDUSTRIA do RPA LUCRO PRESUMIDO que compra madeira para a fabricação de caixas e paletes de empresas do SIMPLES Nacional fora do Estado de SP. Porém não vem destacado nenhuma permissão de crédito (CST 400). Mas na Saída dentro do Estado tem diferimento do ICMS. Minha duvida é: Tenho que recolher o ICMS na entrada do meu estabelecimento Industrial? Poderia me informar a base legal. No aguardo,
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