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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CRÉDITOS PIS E COFINS
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Pergunta n° 46708, postada em 3/8/2016, às 09:11
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Bom dia, Uma indústria com produção de cerveja especial e chope especial NCM 2203.00.00 e até 05 (cinco) milhões de litros ano. E acima de 400 ml. (Lei 13097/2015 e dec. 8442/2015). Empresa tributada pelo Lucro real. Dúvidas: 1) Na aquisição das matérias-primas para fabricação dos produtos: cerveja e chope NCM 2203.00.00, podemos descontar créditos de PIS e COFINS? 2) Qual alíquota podemos nos creditar: 2.1 Nas aquisições de empresas do simples nacional? 2.2 Nas aquisições de empresas tributadas pelo lucro presumido ou lucro real? 3) Em que casos se aplica o art. 24 a 26 do decreto 8442/2015?
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