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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: OLEO LUBRIFICANTE (COMPLEMENTO PERGUNTA 46679)
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Pergunta n° 46683, postada em 29/7/2016, às 13:45
Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)
complementando a pergunta 46679 com relação resposta 49434, estamos vendendo óleo lubrificante pela internet e enviando para ser utilizado pelo comprador (consumidor final) em outro Estado e não sendo abastecido o veiculo ou trocado óleo EM TRANSITO no estado de origem. O comprador de outro estado recebe na sua residência o produto para la ser utilizado. Então, o entendimento é que esta sendo feita uma operação interestadual para consumidor final, pois o comprador esta sediado em outro Estado que o do vendedor, portando, o ICMS seria pago 100% para o Estado de destino
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