Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ICMS INTERNO X INTERESTADUAL
-
Pergunta n° 46581, postada em 18/7/2016, às 09:55
Autor(a): *** (Lages - SC)
Boa Tarde! Empresa do lucro real, com atividade de venda atacadista de bebidas (cerveja, refrigerante, água mineral e bebidas quentes), estabelecida em Lages, no Estado de Santa Catarina, realizou a venda desses produtos na cidade de Lages/SC para empresa varejista com domicílio fiscal no Estado do Rio Grande do Sul. A empresa varejista revendeu esses produtos em evento ocorrido na cidade de Lages/SC. Destacamos que a mercadoria circulou somente no município de Lages/SC, não havendo saída para o Estado do RS. A receita Estadual do rio Grande do Sul enviou um comunicado de autorregularização, por haver indícios de não pagamento do ICMS referente às notas fiscais listadas, referente a produtos submetidos ao regime de substituição tributária interestadual. A receita estadual consignou ainda ser devido o ICMS pelo atacadista, face a existência de protocolo de ICMS assinado entre SC e RS, conforme determina o art. 34, livro III, do decreto 37.699/97 (reg. ICMS-RS). No entendimento desta consultoria os procedimentos destacados acima estão corretos?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
