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PERGUNTA: ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA VENDA A PF
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Pergunta n° 46490, postada em 6/7/2016, às 16:52
Autor(a): *** (Blumenau - SC)
Boa Tarde Temos um cliente da Bahia que vende água mineral. Na venda para PJ é destacado o ICMS/ST normalmente. Mas no caso de venda de água a pessoa física, tenho que destacar o ICMS/ST com CST 10 ou ICMS normal com CST 00? A dúvida é na venda para pessoa física que irá revender esta água mineral, esta não tem inscrição estadual então em tese seria consumidor final. Mas no caso de revenda destes produtos pela pessoa física sem inscrição estadual, como tributar a venda? Qual o procedimento correto para a pessoa física que quer revender produtos, como neste caso de água mineral? Obrigada. Darlene Wilke
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