Perguntas e Respostas

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Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.

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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 10/05/2025: Perguntas: 65.243 | Respostas: 68.641

PERGUNTA: RECEITAS DE EXCLUSIVIDADE

  • Pergunta n° 46466, postada em 5/7/2016, às 15:18

    Autor(a): *** (Avaré - SP)

    Pedimos confirmar se uma empresa, no ramo de posto de abastecimento, que mantem com empresa fornecedora das mercadorias que comercializa um contrato de exclusividade por um período de sessenta meses; e com base nesse contrato recebe um valor firmado entre as partes, valor este condicionado a aquisição mensal de certa quatidade de litragem de combustivel pelo mesmo período, poderá, para efeito de compor base de calculo dos impostos e taxas incidentes, diferir tal valor, ou seja, oferecer a tributação mensalmente 1/60

Atenção!

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