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PERGUNTA: RECOLHIMENTO DARF CÓDIGO RECEITA 5936
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Pergunta n° 46386, postada em 27/6/2016, às 10:04
Autor(a): *** (Resende - RJ)
Prezados, Uma vez que o advogado recolheu DARF com código 5936 por honorários advocatícios recebidos na Justiça do Trabalho, sobre valores onde não houve retenção na fonte, como este imposto recolhido antecipadamente poderá ser compensado? Pode ser considerado Imposto Complementar alterando o código de 5936 para 0246? Att. Marcia
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