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PERGUNTA: EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
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Pergunta n° 46357, postada em 22/6/2016, às 16:20
Autor(a): *** (Brumado - BA)
Boa Tarde! Uma determinada Empresa com atividade médica, constituída em dezembro/2013, solicitou opção pelo Simples Nacional em janeiro/2015 e apresentava pendências naquela época. Logo, a Receita Federal atualizou dados cadastrais e enquadrou a mesma como Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2015. Ocorre que ao longo de 2015 e 2016, a referida empresa recolheu os tributos Federais como Lucro Presumido, inclusive declarou DCTF e EFD - Contribuições, considerando-se desta forma como Optante pelo Lucro Presumido, não atentando que se encontrava na condição de Simples Nacional. Nessa situação, como a empresa poderá resolver tal situação de tributos gerados como optante pelo Lucro Presumido e sendo Simples Nacional? Gilmar
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