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PERGUNTA: DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO PRESUMIDO COM TRANSFERÊNCIAS DE ATIVO IMOBILIZADO
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Pergunta n° 46312, postada em 17/6/2016, às 15:33
Autor(a): *** (Limeira - SP)
Boa tarde. Empresa tributada pelo Lucro Presumido Regime de Caixa distribuirá lucros para sócio majoritário, que serão pagos com Veículos registrados no Ativo Imobilizado da empresa. Perguntas: 1) haverá tributação do IR/CSLL sobre o Ganho de Capital sobre a alienação (distribuição do lucro) de QUALQUER bem registrado no Ativo Imobilizado, ou, exclusivamente sobre as transferências de Veículos, como citado na resposta 45077 ? 2) será necessário emitir Nota Fiscal, em nome do sócio, para cobrir essa operação de transferência, ou poderá ser por meio de Ata de Reunião de Sócios? 3) caso positivo para emissão de NF-e, qual o CFOP e tributação corretos do ICMS? Grato.
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