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PERGUNTA: CRÉDITOS DO PIS/COFINS - INCIDÊNCIA MONOFÁSICA
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Pergunta n° 46293, postada em 16/6/2016, às 10:06
Autor(a): *** (Recife - PE)
De acordo com os novos dispositivos legais e matérias publicadas pelo Contador/Perito, as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de tributação monofásica, como por exemplo, distribuidoras de combustíveis, podem manter créditos do PIS e da COFINS efetuando o rateio proporcional de suas receitas. Portanto, pergunta-se: Caso haja saldo credor na apuração do PIS/COFINS com base na sistemática monofásica (distribuidora de combustível), esse crédito remanescente pode ser compensado com débitos de tributos federais por meio de PER/DCOMP? Ou os novos dispositivos legais se aplicam somente a dedução dos créditos com débitos do próprio PIS e COFINS?
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