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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO
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Pergunta n° 46267, postada em 14/6/2016, às 09:56
Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)
Bom dia! Empresa no ramo de Posto de combustíveis no varejo protocolou e encerramento de sua atividade em 03/2016, tem dividas com bancos e de impostos federais, foi despejada judicialmente por falta de pagamento de aluguéis, mas não está em processo de falência. Os donos do imóvel querem constituir no local uma empresa com a mesma atividade e estão trocando todos os tanques e bombas, pois o que tinha no local estava praticamente sucateado. Os novos sócios não tem nenhum grau de parentesco com o sócio anterior e estão constituindo nova empresa. Pergunta-se: nesse caso, existe o risco da responsabilidade prevista no caput e incisos do artigo 133 do CTN ? Grata
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