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PERGUNTA: TRANSFERNENCIA DE BENS MÓVEIS PARA OS SÓCIOS
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Pergunta n° 46191, postada em 3/6/2016, às 16:33
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Empresa tributada pelo lucro presumido fo constituida com integralização de capital em moeda corrente do Brasil(em dinheiro). Atualmente a empresa possui bens imóveis que serão transferidos para os sócios .Os valores de venda destes bens serão deduzidos no saldo de lucros a distribuir que consta no balanço da empresa. Para atender a realidade atual , será necessário adequar e reduzir a estrutura da empresa, onde está garantido todos os recursos para os encargos trabalhistas, se for necessário. Dúvidas: 1 - Será necessário uma nova alteração contratual devido a baixa de bens? 2 - Existe algum impecilho legal para esta transação? 3 - A distribuição dos bens não serão totalmente proporcionais para cada sócio .Se existe consenso entre os sócios, tem algum problema? 4 - Haverá a tributação de ganho de capital? Observação: Vocês me responderam me indicando a leitura de uma matéria de redução de capital que não é o caso aqui exposto.
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