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PERGUNTA: VENDA DE COMBUSTÍVEL PARA FORA DO ESTADO
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Pergunta n° 46184, postada em 2/6/2016, às 17:49
Autor(a): *** (Ariquemes - RO)
Empresa varejista de combustíveis e lubrificantes, optante pelo Lucro Real, localizado no Estado de Rondônia. O ICMS é retido e recolhido por Substituição Tributária para o Estado de Rondônia, quando da aquisição de combustíveis. 1- Nas vendas INTERESTADUAIS para consumidor final qual o tratamento tributário, qual o ICMS será cobrado, o ICMS Substituição ou o Diferencial de Alíquota? 2- O ICMS Substituição Tributária deve ser retido e recolhido para o Estado onde estiver localizado o destinatário, neste caso para o Estado do Amazonas? 3- Com combustível revendido para fora do Estado não consumido no Estado de Rondônia pode ser entender que a empresa tem o direito de ressarcimento do ICMS anteriormente cobrado por Substituição Tributária? 4- Como essa venda é pra consumidor final, deve ser recolhido o Diferencial de Partilha? Att. Viviana
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