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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO ICMS SAIDA INTERESTADUAL
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Pergunta n° 46045, postada em 17/5/2016, às 17:10
Autor(a): *** (Brumado - BA)
Boa tarde! Uma Empresa Optante pelo Simples Nacional, com atividade Comércio Varejista de produtos médicos e odontológicos, sediada no Estado da Bahia, ao vender produtos para outros Estados da Federação, além de pagar ICMS mensalmente através do DAS, também deverá recolher ICMS através de DAE sobre as vendas Interestaduais? Att: Gilmar
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