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PERGUNTA: FUNCIONÁRIO APOSENTADO
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Pergunta n° 4601, postada em 27/4/2005, às 10:15
Autor(a): *** (Pedregulho - SP)
Sr. consultor; bom dia; Um funcionário rural aposentou-se por tempo de serviço e omitiu esta condição ao empregador, continuando o vínculo empregatício normal, e o empregador teve conhecimento desta situação somente mais ou menos um ano depois. Em razão da aposentadoria, o funcionário sacou os depósitos do FGTS de todo o período trabalhado na empresa. Gostaria de saber, se o empregador desejar demitir este funcionário, pode ser em razão da aposentadoria ou tem que demitir sem justa causa? No caso de caracterização da demissão sem justa causa, o empregador tem que pagar alguma indenização por tempo de serviço retroativo, uma vez que o funcionário trabalha desde Abril/1971, ou seja (17 anos antes do regime do FGTS = 05/10/1988); E o período do regime do FGTS em diante, tem que pagar a multa dos 50% do FGTS depositado no período ou somente os valores depositados após o saque da conta vinculada? Só para o momento, e certo de ser bem atendido, agradeço; Escritório André Luiz
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