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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 19/06/2025: Perguntas: 65.426 | Respostas: 68.827

PERGUNTA: CANCELAMENTO DE RECEITA DE EXERCICIO ANTERIOR

  • Pergunta n° 459, postada em 26/5/2003, às 10:00

    Autor(a): *** ( - )

    A empresa A prestou serviço para a empresa B no exercicio de 2002 e recebeu o valor de R$ 1.000,00. Agora no exercicio de 2003, a empresa B deu como cancelado 50% do serviço pago para a empresa A em 2002. Acontece que sobre a receita recebida da empresa B, a empresa A pagou/provisionou os impostos/contribuições. Agora em 2003 a empresa A teve que ressarcir a empresa B no montante de 50% da receita recebida. Entendo que não devemos de imediato reconhecer a situação como "erro" de escrituração, que neste caso poderíamos proceder na Contabilidade em Janeiro de 2003 fazendo como "Ajuste de Exercício Anteriores" e retificar a DCTF e DIPJ, e ainda pedir o ressarcimento/compensação dos tributos pagos a maior junto a Receita Federal. Mas, como a situação é cancelamento de receita, entendo que a empresa A deve proceder provisionando a despesa de 50% pelo cancelamento da receita pela empresa B, sendo esta despesa p/ a empresa A "dedutível" p/ fins de IR/CSLL em 2003, uma vez que esta despesa foi em 2002 tida como receita e foi devidamente tributada. Pergunto: Este procedimento pela empresa A está correto?? E se não estiver, qual seria o correto?? Observação: Regime Tributação Empresa A: Lucro Real Estimado

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