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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: EMPRESAS ENQUADRADAS NO REGIME SPL
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Pergunta n° 45683, postada em 8/4/2016, às 08:41
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Prezados Amigos, bom dia! Gentileza ajudar-me em mais uma dúvida. É o seguinte: várias empresas dos nossos clientes que estão enquadradas no regime SPL, ou seja, que recolhem ao município ISS fixo por profissional sócio da pessoa jurídica, possuem sócios que não emitem notas. Entretanto, salvo melhor juízo, todos os sócios devem prestar serviço regularmente pela empresa para que esse enquadramento seja mantido. ((((((Fineza confirmar essa informação e enviar-me a base legal.))))) No aguardo.
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