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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 11/05/2025: Perguntas: 65.243 | Respostas: 68.641

PERGUNTA: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MG

  • Pergunta n° 45594, postada em 29/3/2016, às 17:40

    Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

    Prezados, bom dia! Estamos Constituindo uma Sociedade Simples Pura no município de Divinópolis - MG. Trata-se de uma sociedade Uniprofissional, ou seja, sociedade formada por pessoas físicas, com a mesma formação acadêmica, que prestem serviços de forma pessoal, em nome da sociedade. Entretanto, os mesmos sócios já possuem uma Sociedade Uniprofissional em Belo Horizonte - MG. Daí quero saber: 1) Qual é a regra do ISS? Será por profissional? SPL? 2) O Fato de os sócios já possuírem outra sociedade em BH influencia/ impede em algo? 3) A alíquota é 5%? Código Tributário Município de Divinópolis - MG http://www.divinopolis.mg.gov.br/portal/servicos/136/Legisla%C3%A7%C3%A3o-ISS/C%C3%B3digo-Tribut%C3%A1rio

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