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PERGUNTA: REDUÇÃO DE ALIQUOTA DE ICMS
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Pergunta n° 45592, postada em 29/3/2016, às 17:34
Autor(a): *** (Catanduva - SP)
Ainda sobre a pergunta 45554 que originou a resposta 48301, no caso uma empresa com o cnae 27.90.2.99 (fabricação de equipamentos e outros aparelhos elétricos), que não é considerada uma indústria de processamento eletrônico de dados, vende um produto NCM 84.73.30.49, para uma indústria de processamento eletrônico de dados, e sabendo que a SF 89/2013 que alterou a SF 31/08 contempla o NCM 84.73.30.4, com a redução de ICMS para 12%. PERGUNTO: nesta operação em que uma das empresas não é indústria de processamento eletrônico de dados este produto em o beneficio da redução de alíquota do ICMS para 12%? att André
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