Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: REMESSA DE MERCADORIA PARA ASSISTENCIA TÉCNICA
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Pergunta n° 45589, postada em 29/3/2016, às 16:46
Autor(a): *** (Chavantes - SP)
nosso cliente fabrica peças de reposição de equipamentos de peletização, classificada na NBM 8436-9000, destinados a venda. Essas mercadorias são enviadas para uma empresa que faz o controle de qualidade, ou seja, mede as dimensões, os furos, enfim, faz uma análise técnica, sem contudo modificar qualquer coisa, por isso entendemos se tratar de serviços de engenharia. Pergunta: qual o CFOP nas remessas dessas mercadorias bem como os dispositivos legais a serem constados nas notas ficais de remessas dispensando o ICMS e IPI ?
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