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PERGUNTA: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DESPROPORCIONAL
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Pergunta n° 45523, postada em 18/3/2016, às 17:33
Autor(a): *** (Linhares - ES)
Considerando uma sociedade empresária limitada com as seguintes características: - Regime de tributação pelo Lucro Presumido; - Onde há distribuição de lucros desproporcional, prevista contratualmente e sempre que efetuada com a lavratura de ata de reunião de sócios, atendendo às determinações legais; - O lucro distribuído é apurado de acordo com as normas internacionais de contabilidade; - Constitui atividade principal da empresa: Outras sociedades de participação, exceto holdings (CNAE: 64.63-8-00), pelo fato de ser um PJ sócia de outra empresa que recebe os lucros de referida empresa e os distribui aos sócios PF. Pergunta-se: É passível de tributação a DIFERENÇA nos valores do lucro que é distribuído desproporcionalmente entre os sócios?
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