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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DIFERIMENTO ICMS
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Pergunta n° 45521, postada em 18/3/2016, às 14:34
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Boa tarde Tenho empresa com tributação Nornal, que faz industrialização para empresa optante pelo Simples Nacional, com relação a alteração do convênio 92/2015. Pergunto: A empresa Normal (emitiu a nota no CFOP 5.902 e 5.124) industrializou para a empresa do Simples Nacional ( que emitiu a nota no CFOP 5.901) , sendo assim, a empresa do Simples nacional precisa recolher ICMS sobre a aquisição deste serviço de industrializaçã? Se sim qual a fundamentação, como recolher tal como data de vencimento, período de apuração e codigo de receita do DARE? Atenciosamente,
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