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PERGUNTA: TRANSFORMAÇÃO DE LTDA PARA SIMPLES PURA
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Pergunta n° 45405, postada em 8/3/2016, às 16:23
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Prezados, Estamos encontrando algumas dificuldades, recentemente, no processo de registro de algumas Alterações Contratuais e, portanto, gostaríamos de sanar dúvidas de acordo com o entendimento oficial do DNRC. No modelo abaixo, como exemplo, estamos realizando a Alteração Contratual fazendo, em Primeiro lugar, a Alteração da natureza jurídica, que passará de LTDA para simples PURA, portanto seguem dúvidas e divergências entre cartórios: 1- O Nome no Título já deve ser o novo. Veja bem, Como era LTDA e passou para Simples Pura, por óbvio o LTDA sai fora do nome , mas e aí? O título ficaria como ORGANIZAÇÃO JOSÉ DAS COUVES ou ORGANIZAÇÃO JOSÉ DAS COUVES LTDA ????? 2- No trecho “...únicos sócios componentes da Sociedade Simples Limitada, ORGANIZAÇÃO JOSÉ DAS COUVES LTDA. ..” devemos colocar ORGANIZAÇÃO JOSÉ DAS COUVES ou ORGANIZAÇÃO JOSÉ DAS COUVES LTDA ????? 3- Na prática, caso não façamos a Consolidação, o que mais precisaremos alterar no Contrato quando da Transformação para Simples Pura? Cláusula Administração? Quais mudanças são obrigatórias em um Contrato feito de forma genérica sem especificar artigos etc? 4ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL ORGANIZAÇÃO JOSÉ DAS COUVES SSSSSSSSSSS, brasileiro, solteiro, SSSSSSSSS, residente e domiciliado à SSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS, portador da carteira de identidade SSSSSSSSSSS e CPF SSSSSSSSSSSSSSSS; QQQQQQQQQQ, brasileiro, solteiro, QQQQQQ, residente e domiciliado à QQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQ, portador da carteira de identidade QQQQQQQQQQQ e CPF QQQQQQQQQQQQQQQ; ZZZZZZZZZZ, brasileira, casada, ZZZZZZZZ, residente e domiciliada à ZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ, portadora da carteira de identidade ZZZZZZZZZZ e CPF ZZZZZZZZZZZZZ, únicos sócios componentes da Sociedade Simples Limitada, ORGANIZAÇÃO JOSÉ DAS COUVES LTDA., inscrita no CNPJ sob o no YYYYYYYYYY, conforme Contrato Social, 1ª, 2ª e 3ª Alterações arquivados no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica de YYYYYYY sob o número VVVVVVVVV, no Livro VVVV, em VVVVVVV, VVVVVV, VVVVVVV e VVVVVVVV, respectivamente, resolvem alterar a natureza jurídica transformando-a de SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA para SOCIEDADE SIMPLES PURA, de acordo com o que apregoa o Código Civil Brasileiro e que se regerá pelas seguintes cláusulas:
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