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PERGUNTA: RECOLHIMENTO ICMS SOBRE ESTOQUE
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Pergunta n° 45243, postada em 22/2/2016, às 09:19
Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)
Na orientação tributária DOLT/SUTRI nº 001/2016,no ítem 1.4-Inventário dos estoques-Apuração e Recolhimento, no terceito parágrafo diz da obrigação de inventariar o estoque em 31/12/2015 das mercadorias cujas alíquotas foram alteradas....Pelo que entendi temos que recolher a diferença do imposto do estoque das mercadorias que estavam em estoque em 31/12/2015 que eram ST e continuaram a ser ST, mas que houve a majoração da alíquota interna.Está correto este entendimento? Se estiver as mercadorias que tiveram também majoração de alíquota mas que não eram ST e continuam a não ser ST não preciso recolher OK?
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