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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: EIRELI,
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Pergunta n° 45160, postada em 15/2/2016, às 14:50
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
SEGUINTE: ESTAMOS CONSTITUINDO UMA NOVA EMPRESA, EIRELI, A QUAL POSSUI COMO OBJETO SOCIAL O SEGUINTE: 1- O OBJETO SOCIAL ESTÁ DESSA FORMA: “O OBJETO DA EMPRESA INDIVIDUAL SERÁ A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS.” PORÉM, PRECISAMOS SABER SE COM ESSE OBJETO E COM OS CNAES: 1099-6/99 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE ANEXO II - ALÍQUOTA: 4,50% e 1096-1/00 FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS ANEXO II ALÍQUOTA: 4,50% É POSSÍVEL FAZER COMÉRCIO VAREJISTA PARA SUPERMERCADOS E PARA O CLIENTE VAREJO.?????????????????? CASO NÃO, BASTARIA INCLUIR O CNAE 4729-6/99???!! – (COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE - ANEXO I - 4,00%). Se sim, esse caso só se resolve na Junta Comercial, correto?! No aguardo. Att.
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