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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: REGISTRO DE ATOS CONSTITUTIVOS E AUTERAÇÕES X CADASTRO SINCRONIZADO
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Pergunta n° 45117, postada em 10/2/2016, às 18:05
Autor(a): *** (Sorocaba - SP)
Sr. consultor No CNPJ de uma empresa consta o tipo jurídico 224-0 Sociedade Simples Ltda, porém o contrato social de constituição e a única alteração contratual foram registrados na JUNTA COMERCIAL e não no RCPJ – Registro Civil das Pessoas Jurídicas, existindo portando um NIRE. - Para o procedimento de pedido de baixa do CNPJ o correto é alterar o tipo jurídico para 206-2 Sociedade Empresária Ltda para que se justifique o registro dos contratos sociais na Junta Comercial? Obrigado
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