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PERGUNTA: ICMS SOBRE ESTOQUE COMUNICADO CAT 26/2015
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Pergunta n° 45107, postada em 10/2/2016, às 12:42
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
De acordo com o comunicado cat 26/2015, devemos nos creditar de icms sobre a alíquota interna do item que não esta mais contemplado na ST. Poderíamos nos creditarmos dos valores pagos de MVA, sendo que uma vez que nossa BASE DE CÁLCULO do ICMS na NF de entrada, Não contempla o valor do IVA, que destacado em campo a parte. Segundo entendimento a lei, só tomaremos credito do ICMS próprio a alíquota interna correspondente a cada produto, e isso ocasionaria Uma perda do meu lucro, uma vez que na compra ja foi efetuado o pagamento do icms de toda cadeia tributaria pela minha empresa, e o item ficou com custo mais elevado. Em analise a legislação achamos que abre margem a tomarmos credito também do MVA, utilizado na época.isso procede?
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