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PERGUNTA: ISENÇÃO ICMS DE ARROZ E FEIJÃO
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Pergunta n° 44836, postada em 11/1/2016, às 15:01
Autor(a): *** (Maua - SP)
Boa tarde! Com relação a pergunta nº 44769 e resposta nº 47494. Minha dúvida é: Meu cliente por não ser consumidor final recebe Nota Fiscal de arroz e feijão com crédito de ICMS, podendo se creditar do percentual correspondente a 7% certo? Como será tributado o ICMS na saída da cesta básica da minha empresa? pois a empresa que compra a cesta básica, tem que emitir uma nota fiscal de distribuição para seus empregados para consumo final, conforme Portaria CAT nº 154/2008. Grata.
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