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PERGUNTA: ICMS ST
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Pergunta n° 44786, postada em 6/1/2016, às 16:01
Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)
O convenio 92/2015 lista as mercadorias que poderão ser st a partir de janeiro 2016. Só para exemplificar ,no regulamento do Estado de MG constava no anexo XV -Da substituição tributária no ítem 44 Material elétrico o o produto Código NBM 85.13 Lanternas elétricas.De acordo com o convenio 92 o Estado de MG lançou o decreto 46931 de 30/12/2015 alterando o anexo XV do RICMS. Neste não consta este produto citado acima.Isto quer dizer que este saiu da substituição tributária a partir de 01/01/2016?
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