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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: VENDAS A CONSUMIDOR FINAL CONFORME A EC 87/2015
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Pergunta n° 44673, postada em 15/12/2015, às 08:10
Autor(a): *** (Ibitinga - SP)
Bom dia, como deverão proceder as empresas que vendem diretamente ao consumidor em dias que não há expediente bancário em relação as guias do diferencial de alíquota? Poderão ser recolhidas no próximo dia útil? Quanto aos benefícios como redução de base de cálculo ou alíquota reduzida, como também majoração de alíquota estipulada em cada unidade federativa deverão ser consideradas para cálculo do diferencial?
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