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PERGUNTA: BASE DE CALCULO ICMS OPERAÇÕES COM PEIXES
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Pergunta n° 44590, postada em 3/12/2015, às 14:00
Autor(a): *** (Viana - ES)
Boa tarde! Iremos comercializar peixes resfriados(vendas internas) e deparamos com uma dúvida ao analisarmos o Regulamento 1090R no Art. 70 Inciso IX: " IX - nas operações internas ..." e o Decreto nº 2842-R de 2011 Art 534-Z-Z -B . Qual a carga tributaria que iremos utilizar 7% conf art 70 ou zero base de calculo reduzida em 100% conf art 534-z-z-B? A mesma situação aplica-se a venda de pessoa física e pessoa jurídica? Obrigada Adriana
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