Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: TRANSFERÊNCIAS ENTRE FILIAIS
-
Pergunta n° 44389, postada em 13/11/2015, às 15:00
Autor(a): *** (Santa Luzia - MG)
Uma indústria fabricante de peças Automotivas, (CNAE 29.44-1-00 - Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores), com a Matriz localizado no estado de SP e uma Filial no estado de Minas Gerais. Comumente temos que fazer operações ENTRE FILIAIS de: Produto Acabado; Material de Uso e Consumo e Ativo Imobilizado, cuja as CFOPs são: 6151, 6152, 6552, 6557, respectivamente. Ocorre que nas operações 6552 e 6557 ao sair do estado de SP, com base no artigo 7º, incisos XIV e XV do RICMS/SP, não incide ICMS, porém ao entrar no destino (MG) paga-se o diferencial de alíquota (art. 42 RICMS/MG), e ao sair material de uso e Consumo do estado, a operação é tributada. Pergunta: 1º) Tem previsão legal no RICMS/MG que permite fazer outro tipo de operação entre um estabelecimento com destino a outro pertencente à mesma empresa? Ex. Remessas, Empréstimo, etc... 2º) Em ocasiões em que couber operação de Venda, seria um procedimento legal (entre filiais)?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
