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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DAPI
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Pergunta n° 44198, postada em 22/10/2015, às 14:00
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
Boa tarde, Uma empresa de construção civil, situada no estado de Minas Gerais, tributada no Lucro Presumido, adquire mercadorias para empregar nas suas obras. Em operações interestaduais os fornecedores ao vender as mercadorias utilizam CFOP para não contribuinte ou utilizam a alíquota interna da UF do remetente, ou seja, não há recolhimento de ICMS por parte da empresa de construção civil. A pergunta é a seguinte: a empresa seria obrigada a apresentação da DAPI? Se estiver obrigada qual é a base legal para apresentação da declaração sendo que não houve recolhimento do ICMS? E qual a data para entrega da declaração? att. Diandrah
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