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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: REENQUADRAMENTO
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Pergunta n° 44067, postada em 5/10/2015, às 16:00
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Duvidas sobre o reenquadramento após o desenquadramento de oficio pela sercretaria de estado (DF). Uma empresa foi desenquadrada em 2015 pela secretaria de estado do DF, com efeitos retroativos a 31/12/2009, pela legislação a mesma pode pedir reenquadramento 3 anos após o desenquadramento, o período para contagem do tempo para reenquadrar neste caso começa a contar em 2010 ou em 2015? Att Edson França
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