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PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO IPI
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Pergunta n° 43874, postada em 14/9/2015, às 10:00
Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)
Se tratando do IPI, ainda estamos com algumas dúvidas: Ainda falando sobre a tributação do IPI sobre autopeças usadas, sejam elas adquiridas nas hipóteses de: compra de sucatas, caminhões inteiros, ferros velhos, caminhões sinistros, em todas as situações, estas autopeças não sofrem nenhum tipo de beneficiamento, renovação ou recondicionamento. Na maioria das situações, a diferença é apenas na compra destes produtos, em vez de adquirirmos a peça usada isoladamente, compramos os caminhões e realizamos a desmontagem, e as peças serão vendidas sem sofrer nenhuma modificação. Sendo o IPI o imposto que incide sobre produtos industrializados ou que tenham passado por algum processo que modifiquem a natureza do produto, entendemos que a tributação do IPI nestes casos é indevida, pois realizamos apenas a desmontagem destes caminhões e as peças não são recondicionadas, modificadas, restauradas, enfim elas não passam por nenhum processo. Se estas peças estiverem quebradas ou em bom funcionamento, realizamos as vendas delas assim mesmo nesse estado, sem sofrerem nenhuma transformação, restauração, recondicionamento ou modificação. Gostaríamos de um parecer sobre o nosso questionamento, se de fato tem a incidência do IPI neste caso?
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