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PERGUNTA: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
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Pergunta n° 43812, postada em 4/9/2015, às 07:00
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
Bom dia, Um supermercado tributado pelo Lucro Real estabelecido em Minas Gerais adquire em operação interna misturas para a preparação de bolos e brioches, cuja NCM é 1901.20.00, no qual há incidência de ICMS ST. Poderá aplicar a redução de base de cálculo estabelecido no item 19, Parte 1, Anexo IV, c/c o item 15 da Parte 6, do Anexo IV do RICMS/MG para misturas de preparação de bolos e brioches? att. Diandrah
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