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PERGUNTA: PAGAMENTOS DE NF EM PARCELAS PRÓXIMAS
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Pergunta n° 43771, postada em 1/9/2015, às 15:00
Autor(a): *** (Limeira - SP)
Boa tarde!!! As novas regras para retenção de 4,65% para a CSL/PIS/COFINS determinam a dispensa da retenção para valores iguais ou inferiores a R$ 10,00. No meu entendimento a Base de Cálculo é o somatório dos valores dos pagamentos de um ou mais documentos fiscal ao mesmo beneficiário dentro do mesmo dia. Se isso estiver correto, a dúvida é a seguinte: Caso um prestador de serviços emita uma NFS, no dia 01/09 no valor total de R$ 600,00, e divida os pagamentos em 3 parcelas, dia 02/09, 03/09 e 04/09, cada parcela no valor de R$ 200,00. Resultado R$ 200,00 x 4,65% = R$ 9,30, valor dentro do limite para dispensa, e assim sucessivamente nas demais parcelas. Pergunta: esse raciocínio está correto? esse procedimento não se trata de postergação de imposto? Grato.
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