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PERGUNTA: VALE PEDÁGIO - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS
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Pergunta n° 43390, postada em 17/7/2015, às 09:00
Autor(a): *** (Matias Barbosa - MG)
O valor Vale-Pedágio destacado no CT-e conforme Art 2º da Lei 10209/2001 abaixo transcrito poderá ser deduzido da base de cálculo do Pis/Cofins e CPRB? Está correto este entendimento? Se positivo teremos comprovar a compra do Vale Pedágio que corresponde ao valor cobrado no CT-e? Grata Art. 2º O valor do Vale-Pedágio não integra o valor do frete, não será considerado receita operacional ou rendimento tributável, nem constituirá base de incidência de contribuições sociais ou previdenciárias. Parágrafo único. O valor do Vale-Pedágio obrigatório e os dados do modelo próprio, necessários à sua identificação, deverão ser destacados em campo específico no documento comprobatório de embarque.
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