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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ENTIDADE FILANTROPICA SEM FINS LUCRATIVOS
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Pergunta n° 43385, postada em 16/7/2015, às 10:00
Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)
Uma entidade filantropica sem fins lucrativos, que atende os requisitos do art.29 da Lei 12101 de 2009, possui isenção da previdencia social e impostos federais. Renova todos os anos o certificado do CNES do Ministerio da Justiça. Tem varias atividades como escola infantil , estacionamento, etc.Toda a receita é para sua manutenção e objetivos sociais da entidade. Dúvida: Precisa emitir nota fiscal de prestação de serviço da escola e estacionamento ? Mesmo que passe a emitir NF de serviço, neste caso, que possui a isenção, terá que pagar algum imposto federal ou municipal (ISS) ? Atualmente só recolhe pis sobre folha de pagamento.
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